RHC 215224 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso ordinário porque as prisões preventivas estavam devidamente fundamentadas em dados concretos dos autos que evidenciam a necessidade da medida para garantia da ordem pública, especialmente pela forma violenta e continuada do suposto homicídio; assim, não se mostrou cabível a revogação das prisões nem a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: GILDOBERTO DA SILVA E SILVA; Recorrente: GILSON DA SILVA E SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

GILDOBERTO DA SILVA E SILVA

Recorrente

GILSON DA SILVA E SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque as prisões preventivas estavam devidamente fundamentadas em dados concretos dos autos que evidenciam a necessidade da medida para garantia da ordem pública, especialmente pela forma violenta e continuada do suposto homicídio; assim, não se mostrou cabível a revogação das prisões nem a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.