HC 1004529 - DECISAO

HC 1004529 - DECISAO

Verificou-se que a sentença e o decreto de preventiva apresentaram fundamentação concreta nos termos do art. 387, §1º, do CPP, destacando-se a apreensão de quantidade significativa de droga (mais de 600 kg), adulteração de veículo/placas, tentativa de fuga, deslocamento interestadual e indícios de associação criminosa; tais elementos demonstram periculum libertatis e justificam a manutenção da prisão preventiva e a denegação da ordem.

Parties
Paciente: JEREMIAS DA SILVA VIEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Manutenção Da Prisão Na Sentença, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Manutenção Da Prisão Na Sentença Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JEREMIAS DA SILVA VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  2. 2 Exigência de fundamentação conforme art. 387, §1º, do CPP
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Verificou-se que a sentença e o decreto de preventiva apresentaram fundamentação concreta nos termos do art. 387, §1º, do CPP, destacando-se a apreensão de quantidade significativa de droga (mais de 600 kg), adulteração de veículo/placas, tentativa de fuga, deslocamento interestadual e indícios de associação criminosa; tais elementos demonstram periculum libertatis e justificam a manutenção da prisão preventiva e a denegação da ordem.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.