HC 977730 - DECISAO

HC 977730 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus por tratar-se de writ substitutivo de recurso próprio e, no mérito de admissibilidade, verificou que a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e modus operandi — disparos em via pública após discussão de trânsito), de modo que permanecem presentes os requisitos do art. 312 do CPP e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública; o aditamento da denúncia não alterou substancialmente as circunstâncias que justificaram a custódia.

Parties
Paciente: PATRICK ALVES DA ROSA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Co Réu: DOUGLAS NEUDIVAN NARCISO; Vítima: Rudinei Fortes; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (hc Não Conhecido Pelo Stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Modos Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Aditamento Da Denúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Modos Operandi Garantia Da Ordem Pública Aditamento Da Denúncia

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Parties

PATRICK ALVES DA ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Tribunal De Origem

DOUGLAS NEUDIVAN NARCISO

Co Réu

Rudinei Fortes

Vítima

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (hc Não Conhecido Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 efeito do aditamento da denúncia sobre a custódia cautelar

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus por tratar-se de writ substitutivo de recurso próprio e, no mérito de admissibilidade, verificou que a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e modus operandi — disparos em via pública após discussão de trânsito), de modo que permanecem presentes os requisitos do art. 312 do CPP e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública; o aditamento da denúncia não alterou substancialmente as circunstâncias que justificaram a custódia.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se