HC 995568 - DECISAO

HC 995568 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos de materialidade e indícios de autoria, demonstrada a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal, verificada a contemporaneidade pela natureza permanente da organização criminosa e continuidade das atividades, consideradas insuficientes as medidas cautelares alternativas, e levada em conta a complexidade da investigação e a periculosidade do agente.

Parties
Paciente: PAULO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Excesso De Prazo +1 more

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Parties

PAULO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fatos para fundamentação da preventiva
  3. 3 suficiência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos de materialidade e indícios de autoria, demonstrada a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal, verificada a contemporaneidade pela natureza permanente da organização criminosa e continuidade das atividades, consideradas insuficientes as medidas cautelares alternativas, e levada em conta a complexidade da investigação e a periculosidade do agente.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.
  • Publique-se.