HC 1006365 - DECISAO

HC 1006365 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e devidamente fundamentada em elementos concretos pelo tribunal de origem, especialmente pela múltipla reincidência em crimes patrimoniais da paciente, e não cabe a esta Corte substituir a instância local quanto à análise de custódia domiciliar não debatida anteriormente; diante disso, denega‑se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: MARIA GORETH BICALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Custódia Domiciliar, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares Alternativas Custódia Domiciliar Flagrante

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Parties

MARIA GORETH BICALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea para decretação da prisão
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e devidamente fundamentada em elementos concretos pelo tribunal de origem, especialmente pela múltipla reincidência em crimes patrimoniais da paciente, e não cabe a esta Corte substituir a instância local quanto à análise de custódia domiciliar não debatida anteriormente; diante disso, denega‑se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.