HC 1005529 - DECISAO

HC 1005529 - DECISAO

A ordem foi denegada porque persistem elementos concretos obtidos nas investigações que indicam a participação de Eduardo Luis Otto como líder/primeiro escalão da facção "Os Manos", com gerenciamento financeiro e prática de crimes graves, o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública; a complexidade da investigação e a pluralidade de acusados, bem como o regular andamento do processo, afastam a configuração de excesso de prazo; e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para desarticular o grupo criminoso, inexistindo fato novo que justificasse revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: EDUARDO LUIS OTTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Indícios De Autoria
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Excesso De Prazo Medidas Cautelares Ordem Pública +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

EDUARDO LUIS OTTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva com base em fundamentação concreta
  2. 2 verificação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque persistem elementos concretos obtidos nas investigações que indicam a participação de Eduardo Luis Otto como líder/primeiro escalão da facção "Os Manos", com gerenciamento financeiro e prática de crimes graves, o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública; a complexidade da investigação e a pluralidade de acusados, bem como o regular andamento do processo, afastam a configuração de excesso de prazo; e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para desarticular o grupo criminoso, inexistindo fato novo que justificasse revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.