HC 1004686 - DECISAO

HC 1004686 - DECISAO

Houve reconhecimento de materialidade e indícios suficientes de autoria, além de periculosidade concreta demonstrada pela gravidade das agressões, pelas ameaças continuadas, pelo uso de instrumento potencialmente letal (faca) e pelo modus operandi; tais elementos justificam a necessidade da preventiva para garantia da ordem pública e proteção da vítima, não sendo adequadas as medidas cautelares diversas, razão pela qual o habeas corpus foi denegado in limine.

Parties
Paciente: GLEISSON BATISTA BRITO DA SILVA; Ofendida: B. S. F.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória in Limine
Outcome
habeas corpus denegado in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Periculosidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Contra a Mulher Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Periculosidade Concreta Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

GLEISSON BATISTA BRITO DA SILVA

Paciente

B. S. F.

Ofendida

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 necessidade de segregação cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Houve reconhecimento de materialidade e indícios suficientes de autoria, além de periculosidade concreta demonstrada pela gravidade das agressões, pelas ameaças continuadas, pelo uso de instrumento potencialmente letal (faca) e pelo modus operandi; tais elementos justificam a necessidade da preventiva para garantia da ordem pública e proteção da vítima, não sendo adequadas as medidas cautelares diversas, razão pela qual o habeas corpus foi denegado in limine.

Court Disposition

habeas corpus denegado in limine

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.