HC 1005641 - DECISAO

HC 1005641 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias originárias apresentaram fundamentação concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva, especialmente em razão da condição de foragido do paciente e do risco de reiteração delitiva, o que justifica a negativa do direito de recorrer em liberdade e afasta a suficiência de medidas cautelares diversas da prisão; ademais, não há incompatibilidade entre a prisão preventiva e o regime semiaberto fixado na sentença quando a restrição estiver adequada ao modo de execução.

Parties
Paciente: EDSON COSTA SILVA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Regime Semiaberto, Fuga/foragido, Aplicação Da Lei Penal, Medidas Cautelares, Lavagem De Dinheiro, Furto Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Regime Semiaberto Fuga/foragido Aplicação Da Lei Penal +3 more

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Parties

EDSON COSTA SILVA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 fuga/foragido como elemento justificante da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias originárias apresentaram fundamentação concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva, especialmente em razão da condição de foragido do paciente e do risco de reiteração delitiva, o que justifica a negativa do direito de recorrer em liberdade e afasta a suficiência de medidas cautelares diversas da prisão; ademais, não há incompatibilidade entre a prisão preventiva e o regime semiaberto fixado na sentença quando a restrição estiver adequada ao modo de execução.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se