HC 1005772 - DECISAO

HC 1005772 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada nos autos e na sentença: gravidade concreta do roubo majorado, concurso de agentes, emprego de simulacro de arma, subtração de veículo e celular, e risco de reiteração delitiva evidenciado pela prisão anterior por receptação, seguida de liberdade provisória e nova infração sete dias depois; tais elementos demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: PAULO CESAR SOUZA DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2128406-34.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Manutenção Da Custódia Cautelar, Recurso Em Liberdade, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Sentença
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Manutenção Da Custódia Cautelar Recurso Em Liberdade Reiteração Delitiva Fundamentação Da Sentença

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Parties

PAULO CESAR SOUZA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2128406-34.2025.8.26.0000)

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva na sentença
  3. 3 Possibilidade de apelar em liberdade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada nos autos e na sentença: gravidade concreta do roubo majorado, concurso de agentes, emprego de simulacro de arma, subtração de veículo e celular, e risco de reiteração delitiva evidenciado pela prisão anterior por receptação, seguida de liberdade provisória e nova infração sete dias depois; tais elementos demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.