HC 994957 - DECISAO

HC 994957 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário no Tribunal de origem, o que esvaziou o objeto da impetração dirigida ao Superior Tribunal de Justiça, em conformidade com a Súmula 691 do STF e jurisprudência consolidada.

Parties
Agravante: TIAGO MOREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Agravo Regimental Julgado Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
agravo regimental prejudicado (perda do objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Súmula 691 Do STF, Perda De Objeto, Superveniência Do Julgamento Do Mérito Do Writ Originário, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Regime Semiaberto Súmula 691 Do STF Perda De Objeto Superveniência Do Julgamento Do Mérito Do Writ Originário +1 more

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Parties

TIAGO MOREIRA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Agravo Regimental Julgado Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto imposto na sentença
  2. 2 aplicabilidade da Súmula n. 691 do STF ao caso
  3. 3 efeitos da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário sobre impetrações subsequentes no STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário no Tribunal de origem, o que esvaziou o objeto da impetração dirigida ao Superior Tribunal de Justiça, em conformidade com a Súmula 691 do STF e jurisprudência consolidada.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado (perda do objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.