HC 1006046 - DECISAO

HC 1006046 - DECISAO

Habeas corpus não conhecido porque não se verificou constrangimento ilegal manifesto; a prisão preventiva foi mantida por juízo de primeiro grau e por acórdão do Tribunal de origem com fundamentação que indicou fumus commissi delicti, periculum libertatis, gravidade concreta do delito e risco de reiteração, e a alegação de nulidade probatória por quebra da cadeia de custódia não foi examinada pelo Tribunal de origem, sendo, portanto, tema impróprio para apreciação neste writ por risco de supressão de instância.

Parties
Paciente: NOYPABLO SEBORAY FERREIRA DE SOUZA SOBERAY; Órgão Prolator Do Acórdão: Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Feminicídio Tentado, Violência Doméstica, Cadeia De Custódia, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Feminicídio Tentado Violência Doméstica Cadeia De Custódia Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

NOYPABLO SEBORAY FERREIRA DE SOUZA SOBERAY

Paciente

Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva atende aos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Nulidade das provas por alegada quebra da cadeia de custódia (arts. 158-A a 158-F do CPP)
  3. 3 Necessidade de fundamentação concreta e contemporânea para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Habeas corpus não conhecido porque não se verificou constrangimento ilegal manifesto; a prisão preventiva foi mantida por juízo de primeiro grau e por acórdão do Tribunal de origem com fundamentação que indicou fumus commissi delicti, periculum libertatis, gravidade concreta do delito e risco de reiteração, e a alegação de nulidade probatória por quebra da cadeia de custódia não foi examinada pelo Tribunal de origem, sendo, portanto, tema impróprio para apreciação neste writ por risco de supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.