RHC 216551 - DECISAO

RHC 216551 - DECISAO

Houve demonstração de elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva: depoimentos policiais e documentação comprovando materialidade e indícios de autoria, resistência à abordagem, tentativa de apoderar-se da arma do policial, antecedentes e risco à integridade da vítima em contexto de violência doméstica; diante disso, as medidas alternativas mostraram-se insuficientes e o argumento de desproporcionalidade não pode ser apreciado nesta fase, razão pela qual o pedido de concessão de liberdade provisória foi negado liminarmente.

Parties
Recorrente: Bruno de Jesus Silva; Órgão Julgador a Quo: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Liminar
Outcome
liminarmente nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Flagrante, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Flagrante Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Bruno de Jesus Silva

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador a Quo

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal
  2. 2 ausência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 inexistência de provas da materialidade dos delitos

Ratio Decidendi

Houve demonstração de elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva: depoimentos policiais e documentação comprovando materialidade e indícios de autoria, resistência à abordagem, tentativa de apoderar-se da arma do policial, antecedentes e risco à integridade da vítima em contexto de violência doméstica; diante disso, as medidas alternativas mostraram-se insuficientes e o argumento de desproporcionalidade não pode ser apreciado nesta fase, razão pela qual o pedido de concessão de liberdade provisória foi negado liminarmente.

Court Disposition

liminarmente nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.