HC 1005063 - DECISAO

HC 1005063 - DECISAO

Havendo fundamentos concretos (indícios de integração em organização criminosa, gravidade em concreto dos delitos, periculosidade e risco de reiteração delitiva) e demonstrada insuficiência de medidas alternativas para resguardar a ordem pública, além da ausência de desídia ou excesso de prazo injustificável diante da complexidade do feito, impõe-se a manutenção da prisão preventiva e a denegação da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: LEONARDO CARLOS SILVA DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

LEONARDO CARLOS SILVA DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Havendo fundamentos concretos (indícios de integração em organização criminosa, gravidade em concreto dos delitos, periculosidade e risco de reiteração delitiva) e demonstrada insuficiência de medidas alternativas para resguardar a ordem pública, além da ausência de desídia ou excesso de prazo injustificável diante da complexidade do feito, impõe-se a manutenção da prisão preventiva e a denegação da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.