HC 988483 - DECISAO

HC 988483 - DECISAO

Não houve reconhecimento de ilegalidade na prisão preventiva; as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia com elementos concretos (descumprimento de medida protetiva após intimação, indícios de autoria e gravidade concreta decorrente de investigação por estupro de vulnerável), demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas alternativas, pelo que o habeas corpus não conheceu e não foi concedida ordem de ofício.

Parties
Paciente: ALEXANDRE RODRIGUES CARVALHO; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus (decisão de não conhecimento pelo STJ).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Violência Doméstica Contra Criança, Descumprimento De Medida Protetiva, Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Violência Doméstica Contra Criança Descumprimento De Medida Protetiva Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso

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Parties

ALEXANDRE RODRIGUES CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 valoração do descumprimento de medida protetiva como indicativo de insuficiência das cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não houve reconhecimento de ilegalidade na prisão preventiva; as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia com elementos concretos (descumprimento de medida protetiva após intimação, indícios de autoria e gravidade concreta decorrente de investigação por estupro de vulnerável), demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas alternativas, pelo que o habeas corpus não conheceu e não foi concedida ordem de ofício.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus (decisão de não conhecimento pelo STJ).

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.