HC 1005623 - DECISAO

HC 1005623 - DECISAO

Havendo prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e demonstrada periculosidade concreta do paciente, notadamente pelo modus operandi e gravidade concreta do fato, e sendo insuficientes as medidas cautelares diversas, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos arts. 311 e seguintes e art. 312 do CPP, razão pela qual o habeas corpus deve ser denegado.

Parties
Paciente: IAN LUCAS SILVA DE LIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Coacusado / Denunciado: IVSON SANTANA DE LIMA; Vítima: BRUNO RICARDO TEIXEIRA DOS SANTOS; Vítima: FAGNER MATHEUS LIMA DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito)
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Periculosidade, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Periculosidade Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

IAN LUCAS SILVA DE LIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

IVSON SANTANA DE LIMA

Coacusado / Denunciado

BRUNO RICARDO TEIXEIRA DOS SANTOS

Vítima

FAGNER MATHEUS LIMA DE ALMEIDA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios de autoria (fumus commissi delicti)
  3. 3 periculosidade concreta/periculum libertatis

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e demonstrada periculosidade concreta do paciente, notadamente pelo modus operandi e gravidade concreta do fato, e sendo insuficientes as medidas cautelares diversas, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos arts. 311 e seguintes e art. 312 do CPP, razão pela qual o habeas corpus deve ser denegado.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.