HC 1000718 - DECISAO

HC 1000718 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se comprovou mora processual injustificada: a instrução foi encerrada e a demora subsequente decorreu de recursos interpostos pela defesa, pedido de reunificação e da própria natureza do rito do Tribunal do Júri, que impõe prazos mais dilatados e depende da pauta do juízo; assim, não há ilegalidade apta a justificar a substituição da prisão preventiva por liberdade ou medidas alternativas, sem prejuízo de determinação para que o juízo de origem redesigne a sessão para data mais próxima.

Parties
Paciente: Fábio César Ribeiro; Corréu: Sérgio Henrique da Silva Benedito
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada com determinação
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Isonomia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Princípio Da Razoável Duração Do Processo Isonomia

Case Brief

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Parties

Fábio César Ribeiro

Paciente

Sérgio Henrique da Silva Benedito

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 tratamento desigual entre corréus (isonomia)
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se comprovou mora processual injustificada: a instrução foi encerrada e a demora subsequente decorreu de recursos interpostos pela defesa, pedido de reunificação e da própria natureza do rito do Tribunal do Júri, que impõe prazos mais dilatados e depende da pauta do juízo; assim, não há ilegalidade apta a justificar a substituição da prisão preventiva por liberdade ou medidas alternativas, sem prejuízo de determinação para que o juízo de origem redesigne a sessão para data mais próxima.

Court Disposition

ordem denegada com determinação

Orders

  • Determinar ao Juízo a quo que redesigne a sessão plenária para data mais próxima
  • Publique-se