HC 977014 - ACORDAO

HC 977014 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a defesa não apresentou argumentos novos capazes de modificar o juízo anterior e porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada nos autos, diante da materialidade do crime, indícios de autoria (prisão em flagrante e reconhecimento), reincidência, emprego de arma de fogo e risco à testemunha, o que justifica a necessidade da custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: DAVID ALESSANDRO NAVES DOS REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reexame Dos Pressupostos Da Prisão Cautelar, Modo De Agir, Gravidade Concreta Da Conduta, Presunção De Não Culpabilidade, Proporcionalidade
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reexame Dos Pressupostos Da Prisão Cautelar Modo De Agir Gravidade Concreta Da Conduta Presunção De Não Culpabilidade +1 more

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Parties

DAVID ALESSANDRO NAVES DOS REIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta para decretação e manutenção da prisão cautelar nos termos do art. 282, I e II, c/c art. 312 do CPP
  2. 2 requisitos para revogação da prisão preventiva
  3. 3 falta de novos argumentos no agravo regimental capazes de alterar decisão anterior

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a defesa não apresentou argumentos novos capazes de modificar o juízo anterior e porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada nos autos, diante da materialidade do crime, indícios de autoria (prisão em flagrante e reconhecimento), reincidência, emprego de arma de fogo e risco à testemunha, o que justifica a necessidade da custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental.
  • Publique-se e intimem-se.