HC 1007132 - DECISAO

HC 1007132 - DECISAO

O pedido foi liminarmente indeferido por ser mera reiteração de habeas corpus já denegado anteriormente, tendo-se verificado que a decisão de primeiro grau e o acórdão do TJMG estão em consonância com a jurisprudência deste Tribunal, autorizando o indeferimento liminar nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente (acusado): DENIS FERNANDES DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Corrupção De Menores, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Corrupção De Menores Constrangimento Ilegal

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Parties

DENIS FERNANDES DO NASCIMENTO

Paciente (acusado)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Existência de constrangimento ilegal
  3. 3 Reiteração de habeas corpus anteriormente denegado

Ratio Decidendi

O pedido foi liminarmente indeferido por ser mera reiteração de habeas corpus já denegado anteriormente, tendo-se verificado que a decisão de primeiro grau e o acórdão do TJMG estão em consonância com a jurisprudência deste Tribunal, autorizando o indeferimento liminar nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Publique-se e intimem-se.