RHC 196550 - DECISAO

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Tendo sido proferida sentença absolutória superveniente em favor do recorrente em 26/03/2025, esvaziou-se o objeto do recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LEOTE; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interessado (opinou Pelo Desprovimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Descumprimento De Medidas Protetivas, Excesso De Prazo, Sentença Absolutória Superveniente, Prejudicialidade
Violência Doméstica Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Descumprimento De Medidas Protetivas Excesso De Prazo Sentença Absolutória Superveniente +1 more

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Parties

CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LEOTE

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado (opinou Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prisão preventiva por descumprimento de medidas protetivas (art. 24-A da Lei 11.340/06)
  2. 2 alegação de excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 efeito da sentença absolutória superveniente sobre o recurso de habeas corpus

Ratio Decidendi

Tendo sido proferida sentença absolutória superveniente em favor do recorrente em 26/03/2025, esvaziou-se o objeto do recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.