RHC 216710 - DECISAO

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A restrição cautelar foi mantida porque, nesta fase sumária, há elementos concretos (boletim de ocorrência, vídeo mostrando vítima ferida, depoimentos policiais e da vítima, autos de constatação e apreensão) que evidenciam autoria e a gravidade concreta da conduta (lesão corporal, ameaça, uso de arma de pressão, embriaguez ao volante, fuga e desobediência), bem como repetição de comportamento demonstrada por medidas protetivas anteriores em favor de outras mulheres; tais elementos justificam a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e proteção da vítima, não sendo suficientes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis do paciente para revogá-la.

Parties
Recorrente: RODRIGO PEREIRA CORSI; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Medidas Protetivas (lei Maria Da Penha), Embriaguez Ao Volante, Lesão Corporal, Ameaça, Desobediência, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Medidas Protetivas (lei Maria Da Penha) Embriaguez Ao Volante Lesão Corporal +4 more

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Parties

RODRIGO PEREIRA CORSI

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A restrição cautelar foi mantida porque, nesta fase sumária, há elementos concretos (boletim de ocorrência, vídeo mostrando vítima ferida, depoimentos policiais e da vítima, autos de constatação e apreensão) que evidenciam autoria e a gravidade concreta da conduta (lesão corporal, ameaça, uso de arma de pressão, embriaguez ao volante, fuga e desobediência), bem como repetição de comportamento demonstrada por medidas protetivas anteriores em favor de outras mulheres; tais elementos justificam a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e proteção da vítima, não sendo suficientes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis do paciente para revogá-la.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.