HC 993298 - DECISAO

HC 993298 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e, subsidiariamente, reconhecer que o acórdão que manteve a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na jurisprudência do STJ, vez que estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP em face da gravidade concreta da conduta, da apreensão de grande quantidade de maconha (47 kg) e da reincidência do paciente, não havendo flagrante constrangimento ilegal que justificasse concessão da ordem de ofício.

Parties
Paciente: ANDREI DOS SANTOS PRUCHE; Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Regime Inicial De Cumprimento Da Pena Reincidência

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Parties

ANDREI DOS SANTOS PRUCHE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impugnado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 fundamentação idônea da preventiva (gravidade concreta vs gravidade abstrata)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e, subsidiariamente, reconhecer que o acórdão que manteve a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na jurisprudência do STJ, vez que estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP em face da gravidade concreta da conduta, da apreensão de grande quantidade de maconha (47 kg) e da reincidência do paciente, não havendo flagrante constrangimento ilegal que justificasse concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.