HC 993205 - ACORDAO

HC 993205 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que manteve a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea: o paciente é apontado como líder da organização criminosa que produzia e comercializava anabolizantes, controlando produção, estoque, finanças e lucros; há elementos de periculosidade e indícios de reiteração delitiva (investigações e antecedentes), de modo que a custódia cautelar é necessária para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente / Agravante: MIGUEL BARBOSA DE SOUZA COSTA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decidido Em Acórdão Pela Sexta Turma (sessão Virtual De 22/05/2025 a 28/05/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido; manutenção da prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Entorpecentes, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Entorpecentes Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Judicial

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Parties

MIGUEL BARBOSA DE SOUZA COSTA JUNIOR

Paciente / Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decidido Em Acórdão Pela Sexta Turma (sessão Virtual De 22/05/2025 a 28/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Manutenção da prisão cautelar de líder de organização criminosa voltada à produção e comercialização de entorpecentes
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que manteve a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea: o paciente é apontado como líder da organização criminosa que produzia e comercializava anabolizantes, controlando produção, estoque, finanças e lucros; há elementos de periculosidade e indícios de reiteração delitiva (investigações e antecedentes), de modo que a custódia cautelar é necessária para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; manutenção da prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do paciente.