RHC 214409 - DECISAO

RHC 214409 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram a persistência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (comprovação da materialidade e indícios de autoria, gravidade in concreto dos delitos e risco de reiteração delitiva), a fundamentação por remissão às decisões anteriores foi considerada válida, e a condenação a 8 anos e 6 meses em regime fechado tornou inadequado permitir o recurso em liberdade.

Parties
Recorrente/paciente: ANGELO TEODORO DA SILVEIRA MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegado/nega Provimento Ao Recurso
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse De Arma De Fogo, Posse De Munição, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Per Relationem, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse De Arma De Fogo Posse De Munição Direito De Recorrer Em Liberdade +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ANGELO TEODORO DA SILVEIRA MACHADO

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegado/nega Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 suficiência da fundamentação (art. 387, §1º, CPP)
  3. 3 uso da gravidade do crime como fundamento para custódia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram a persistência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (comprovação da materialidade e indícios de autoria, gravidade in concreto dos delitos e risco de reiteração delitiva), a fundamentação por remissão às decisões anteriores foi considerada válida, e a condenação a 8 anos e 6 meses em regime fechado tornou inadequado permitir o recurso em liberdade.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.