RHC 216923 - DECISAO

RHC 216923 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão de primeiro grau e o acórdão demonstraram circunstâncias concretas (reincidência por crime da mesma espécie, arma de uso restrito e carregada encontrada em posse do paciente, e vínculo com homicídio) que evidenciam risco de reiteração delitiva e ameaçam a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva e afastando medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento in Limine)
Outcome
Nego provimento in limine ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma De Fogo Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento in Limine)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da revogação da prisão preventiva
  2. 2 justificação da prisão preventiva com base em reincidência e risco de reiteração delitiva
  3. 3 possibilidade de concessão de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão de primeiro grau e o acórdão demonstraram circunstâncias concretas (reincidência por crime da mesma espécie, arma de uso restrito e carregada encontrada em posse do paciente, e vínculo com homicídio) que evidenciam risco de reiteração delitiva e ameaçam a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva e afastando medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento in limine ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se e intimem-se.