RHC 216744 - DECISAO

RHC 216744 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela instância ordinária e ratificada por esta Corte em razão da gravidade concreta do contrabando praticado em concurso de pessoas, do modus operandi (comboio de cinco veículos equipados com radiocomunicadores, sinais adulterados, fuga em alta velocidade e colisão contra viatura), da reiteração delitiva do recorrente (reincidência e execução penal em curso) e do risco efetivo à ordem pública, demonstrando-se preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente/paciente: EDUARDO FELIPE CADORE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Improvido)
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contrabando, Desobediência, Reincidência, Ordem Pública, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contrabando Desobediência Reincidência Ordem Pública Gravidade Concreta +1 more

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Parties

EDUARDO FELIPE CADORE

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Improvido)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela instância ordinária e ratificada por esta Corte em razão da gravidade concreta do contrabando praticado em concurso de pessoas, do modus operandi (comboio de cinco veículos equipados com radiocomunicadores, sinais adulterados, fuga em alta velocidade e colisão contra viatura), da reiteração delitiva do recorrente (reincidência e execução penal em curso) e do risco efetivo à ordem pública, demonstrando-se preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.