HC 1007051 - DECISAO

HC 1007051 - DECISAO

Havendo indicativos concretos de que o paciente integrava organização criminosa estruturada, com divisão de tarefas, atuação de elevada gravidade e periculosidade, antecedentes e risco de reiteração delitiva, a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada para resguardar a ordem pública, justificando a denegação da ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente: ALLAN DA SILVA DEL MESTRE; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada, Julgamento Antecipado)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

ALLAN DA SILVA DEL MESTRE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada, Julgamento Antecipado)

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo indicativos concretos de que o paciente integrava organização criminosa estruturada, com divisão de tarefas, atuação de elevada gravidade e periculosidade, antecedentes e risco de reiteração delitiva, a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada para resguardar a ordem pública, justificando a denegação da ordem no habeas corpus.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.