HC 1006842 - DECISAO

HC 1006842 - DECISAO

Houve, segundo as instâncias de origem, fundamentação concreta suficiente nos autos (modos operandi, estrutura organizada, indícios de autoria e risco de reiteração) a demonstrar a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, tornando adequada e necessária a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública; por isso, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: IAGO BENICIO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Art. 312 Do CPP

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Parties

IAGO BENICIO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Interrupção de atividades de organização criminosa como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Houve, segundo as instâncias de origem, fundamentação concreta suficiente nos autos (modos operandi, estrutura organizada, indícios de autoria e risco de reiteração) a demonstrar a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, tornando adequada e necessária a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública; por isso, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado in limine)

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.