HC 1007473 - DECISAO

HC 1007473 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus, por entender que a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (modus operandi, motivo torpe, tentativa de ocultação de provas) aptos a demonstrar risco à ordem pública e à instrução criminal e por ser inadequado o habeas corpus para reapreciação do conjunto probatório salvo flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: CRISTIANE LUZ DOS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Qualificadoras, Bis in Idem, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Qualificadoras Bis in Idem Medidas Cautelares +3 more

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Parties

CRISTIANE LUZ DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 exclusão de qualificadoras por suposto bis in idem na decisão de pronúncia
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e possibilidade de recorrer em liberdade
  3. 3 verificação do atendimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus, por entender que a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (modus operandi, motivo torpe, tentativa de ocultação de provas) aptos a demonstrar risco à ordem pública e à instrução criminal e por ser inadequado o habeas corpus para reapreciação do conjunto probatório salvo flagrante ilegalidade.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Intimem-se.