RHC 210622 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada apresentou fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva (gravidade do crime, modus operandi, motivação, apreensão de armas e demais circunstâncias) e o agravo não trouxe argumentos novos capazes de modificar o entendimento anterior.

Parties
Paciente: JEFERSON CEDRAZ DA SILVA; Paciente: SARA CARNEIRO SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma (22/05/2025 a 28/05/2025) Acórdão De Julgamento, Agravo Regimental Julgado
Outcome
agravo regimental não provido; manter a decisão agravada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

JEFERSON CEDRAZ DA SILVA

Paciente

SARA CARNEIRO SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma (22/05/2025 a 28/05/2025) Acórdão De Julgamento, Agravo Regimental Julgado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 282, I e II c/c art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de reexame pelo agravo regimental e necessidade de novos argumentos

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada apresentou fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva (gravidade do crime, modus operandi, motivação, apreensão de armas e demais circunstâncias) e o agravo não trouxe argumentos novos capazes de modificar o entendimento anterior.

Court Disposition

agravo regimental não provido; manter a decisão agravada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Publique‑se e intimem‑se