HC 1005119 - DECISAO

HC 1005119 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque há fundamentação concreta e indícios robustos (troca de mensagens com suposto líder, utilização e registro do veículo nas entregas, reincidência e imputação em crimes graves) que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, além de diferença fática em relação ao corréu que obteve extensão de efeito, impedindo a extensão da ordem.

Parties
Paciente: GABRIEL FERREIRA PEREIRA; Corréu: LEONARDO ANTÔNIO RAMOS PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Extensão De Efeitos, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Extensão De Efeitos Excesso De Prazo

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Parties

GABRIEL FERREIRA PEREIRA

Paciente

LEONARDO ANTÔNIO RAMOS PEREIRA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Se deve ser concedida a extensão de efeitos do HC nº 50103723920258217000
  3. 3 Alegação de excesso de prazo na prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque há fundamentação concreta e indícios robustos (troca de mensagens com suposto líder, utilização e registro do veículo nas entregas, reincidência e imputação em crimes graves) que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, além de diferença fática em relação ao corréu que obteve extensão de efeito, impedindo a extensão da ordem.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada
  • Denegar o pedido de habeas corpus