RHC 211553 - DECISAO

RHC 211553 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos extraídos dos autos (auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, depoimentos e circunstâncias do fato como premeditação, uso de arma de fogo, participação de adolescente e papel do recorrente como motorista e responsável pela fuga), a gravidade concreta da conduta e o risco ao meio social, indicando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, não há flagrante ilegalidade apta a justificar o conhecimento do habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: EUDS HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça Não Conhecido
Outcome
não conheço o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio, Corrupção De Menores, Exame De Corpo De Delito, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Corrupção De Menores Exame De Corpo De Delito Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

EUDS HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por ausência de exame de corpo de delito
  2. 2 insuficiência de indícios de autoria
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos extraídos dos autos (auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, depoimentos e circunstâncias do fato como premeditação, uso de arma de fogo, participação de adolescente e papel do recorrente como motorista e responsável pela fuga), a gravidade concreta da conduta e o risco ao meio social, indicando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, não há flagrante ilegalidade apta a justificar o conhecimento do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço o recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.