HC 1003525 - DECISAO

HC 1003525 - DECISAO

O decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em elementos concretos dos autos (gravidade do delito, modus operandi violento, risco à ordem pública e antecedentes criminais do paciente), demonstrando a necessidade da custódia cautelar; assim, negou-se a ordem de habeas corpus. A alegação de excesso de prazo não foi conhecida por falta de apreciação pela instância local.

Parties
Paciente/impetrante: Kaique Carvalho Siqueira; Acusado/co Réu: Maycon Perdomes Rosa; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegado)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Concreta, Ordem Pública, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Concreta Ordem Pública +1 more

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Parties

Kaique Carvalho Siqueira

Paciente/impetrante

Maycon Perdomes Rosa

Acusado/co Réu

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para manutenção da custódia
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

O decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em elementos concretos dos autos (gravidade do delito, modus operandi violento, risco à ordem pública e antecedentes criminais do paciente), demonstrando a necessidade da custódia cautelar; assim, negou-se a ordem de habeas corpus. A alegação de excesso de prazo não foi conhecida por falta de apreciação pela instância local.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denego o habeas corpus