HC 997912 - DECISAO

HC 997912 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, o modus operandi demonstra premeditação e periculosidade social, as medidas cautelares alternativas são insuficientes diante da gravidade do delito e a demora processual foi justificada pela complexidade do feito e atos pendentes, de modo que não se verifica ilegalidade ou excesso de prazo a ser sanado pelo habeas corpus.

Parties
Paciente: AILTON PEREIRA DA ROCHA; Autoridade Coatora: BUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Tribunal Do Júri, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Princípio Da Proporcionalidade, Devido Processo Legal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Tribunal Do Júri Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis +2 more

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Parties

AILTON PEREIRA DA ROCHA

Paciente

BUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 alegação de excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, o modus operandi demonstra premeditação e periculosidade social, as medidas cautelares alternativas são insuficientes diante da gravidade do delito e a demora processual foi justificada pela complexidade do feito e atos pendentes, de modo que não se verifica ilegalidade ou excesso de prazo a ser sanado pelo habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.