RHC 216757 - DECISAO

RHC 216757 - DECISAO

O acórdão e a decisão de primeiro grau apresentaram fundamentação concreta, alinhada ao art. 312 do CPP, demonstrando materialidade (armas, munições, blocker, celulares) e indícios de autoria, tentativa de fuga com disparo para cessar deslocamento, além de antecedentes e reincidência que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva; por tais razões, a prisão preventiva é justificada e a substituição por medidas cautelares diversas se mostra insuficiente; questões relativas a suposta ameaça e cerceamento demandam reexame fático, o que é incabível no habeas corpus, razão pela qual o recurso é conhecido parcialmente e negado provimento in limine.

Parties
Paciente / Acusado: DANILO GARCIA CRUZ; Coimputado / Acusado: JOÃO VITOR DE ALMEIDA COSTA; Coimputado / Acusado: THIAGO DE ALMEIDA COSTA; Coimputado / Acusado: FERNANDO HENRIQUE DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário / Decisão Monocrática
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário e nego-lhe provimento, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas, Flagrante, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Cerceamento De Defesa, Ameaça Por Policiais
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas Flagrante Reincidência Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

DANILO GARCIA CRUZ

Paciente / Acusado

JOÃO VITOR DE ALMEIDA COSTA

Coimputado / Acusado

THIAGO DE ALMEIDA COSTA

Coimputado / Acusado

FERNANDO HENRIQUE DE JESUS

Coimputado / Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 313 CPP)
  3. 3 Alegação de nulidade por oitiva de policiais sem presença da defesa técnica

Ratio Decidendi

O acórdão e a decisão de primeiro grau apresentaram fundamentação concreta, alinhada ao art. 312 do CPP, demonstrando materialidade (armas, munições, blocker, celulares) e indícios de autoria, tentativa de fuga com disparo para cessar deslocamento, além de antecedentes e reincidência que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva; por tais razões, a prisão preventiva é justificada e a substituição por medidas cautelares diversas se mostra insuficiente; questões relativas a suposta ameaça e cerceamento demandam reexame fático, o que é incabível no habeas corpus, razão pela qual o recurso é conhecido parcialmente e negado provimento in limine.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário e nego-lhe provimento, in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.