RHC 216468 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios razoáveis de autoria (arma apreendida, declaração de terceiro sobre aquisição da arma junto ao recorrente, encontro de drogas e objetos relacionados) e as condições pessoais desfavoráveis do paciente (reincidência e execução penal em curso) demonstram risco à ordem pública, mostrando insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties: Recorrente: GABRIEL PEREIRA FLORÊNCIO DE JESUS; Autuado: Lucas Gabriel Marques de Lima; Condutor/autuado: Pedro Otávio Trindade Rocha
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 June 2025
Procedural Posture: Recurso Ordinário / Decisão Do Tribunal Superior Negando Provimento Ao Recurso Ordinário
Outcome: Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte/posse De Arma De Fogo, Coação Ilegal, Reincidência, Ordem Pública

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte/posse De Arma De Fogo Coação Ilegal Reincidência Ordem Pública

Case Brief

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Parties

GABRIEL PEREIRA FLORÊNCIO DE JESUS

Recorrente

Lucas Gabriel Marques de Lima

Autuado

Pedro Otávio Trindade Rocha

Condutor/autuado

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão Do Tribunal Superior Negando Provimento Ao Recurso Ordinário

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 existência de indícios razoáveis de autoria e materialidade
3 necessidade de fundamentação idônea para a prisão cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

Publique-se e intimem-se.