RHC 215806 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso ordinário porque nos autos há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria corroborados por depoimentos de corréus e testemunhas, laudos periciais e outros elementos investigativos; a gravidade concreta das condutas, a alegada liderança em organização criminosa, as ameaças às testemunhas e o histórico de antecedentes e processos em curso evidenciam risco à ordem pública e conveniência da instrução criminal, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da segregação cautelar diante da periculosidade e dos indícios produzidos.

Parties
Recorrente / Paciente: GABRIEL RODRIGUES; Apresentou Contrarrazões: Ministério Público Estadual; Manifestante Pelo Desprovimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas Homicídio Qualificado Corrupção De Menores +3 more

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Parties

GABRIEL RODRIGUES

Recorrente / Paciente

Ministério Público Estadual

Apresentou Contrarrazões

Ministério Público Federal

Manifestante Pelo Desprovimento

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea e requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 contemporaneidade do decreto prisional e prova de autoria

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque nos autos há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria corroborados por depoimentos de corréus e testemunhas, laudos periciais e outros elementos investigativos; a gravidade concreta das condutas, a alegada liderança em organização criminosa, as ameaças às testemunhas e o histórico de antecedentes e processos em curso evidenciam risco à ordem pública e conveniência da instrução criminal, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da segregação cautelar diante da periculosidade e dos indícios produzidos.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário; ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.