HC 1003053 - DECISAO

HC 1003053 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na materialidade e indícios de autoria e na elevada quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, circunstâncias que evidenciam periculosidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP; ademais, ponto relativo a excesso de prazo não foi objeto de debate no acórdão de origem, impedindo sua apreciação pela Corte Superior.

Parties
Paciente: MICHAEL ALVES UCHOA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Flagrante, Ordem Pública, Excesso De Prazo
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Parties

MICHAEL ALVES UCHOA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 alegação de desproporcionalidade da custódia em relação à pena futura

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na materialidade e indícios de autoria e na elevada quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, circunstâncias que evidenciam periculosidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP; ademais, ponto relativo a excesso de prazo não foi objeto de debate no acórdão de origem, impedindo sua apreciação pela Corte Superior.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Liminar indeferida.