HC 987422 - DECISAO

HC 987422 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em dados concretos dos autos que evidenciam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, dada a periculosidade do paciente e o modus operandi violento (tentativa de atingir vítimas com veículo e disparos de arma de fogo, com uma vítima a óbito), bem como o risco de reiteração delitiva em razão de inquéritos e ações penais em curso e o fato de o paciente ter sido localizado fora do distrito da culpa, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ROMAO CARRILHO MACEDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Periculosidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Periculosidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ROMAO CARRILHO MACEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre os fatos e o decreto prisional
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta para a prisão cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em dados concretos dos autos que evidenciam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, dada a periculosidade do paciente e o modus operandi violento (tentativa de atingir vítimas com veículo e disparos de arma de fogo, com uma vítima a óbito), bem como o risco de reiteração delitiva em razão de inquéritos e ações penais em curso e o fato de o paciente ter sido localizado fora do distrito da culpa, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.