HC 1007045 - DECISAO

HC 1007045 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas, sem reexaminar o conjunto fático-probatório, concluiu-se que permanecem presentes nos autos os requisitos autorizadores da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e periculum libertatis) em razão do conteúdo dos dispositivos e manuscritos apreendidos que relacionam a paciente à estrutura e setores da organização criminosa, bem como do risco à ordem pública e da insuficiência de medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar; por isso, denegou-se a ordem.

Parties
Paciente: IRIA RUBISLAINE GOMES DE CAMPOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Ordem denegada (conhecimento parcial)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

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Parties

IRIA RUBISLAINE GOMES DE CAMPOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas, sem reexaminar o conjunto fático-probatório, concluiu-se que permanecem presentes nos autos os requisitos autorizadores da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e periculum libertatis) em razão do conteúdo dos dispositivos e manuscritos apreendidos que relacionam a paciente à estrutura e setores da organização criminosa, bem como do risco à ordem pública e da insuficiência de medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar; por isso, denegou-se a ordem.

Court Disposition

Ordem denegada (conhecimento parcial)

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.