HC 990749 - DECISAO

HC 990749 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos do processo (modus operandi, associação entre agentes, furto de jóias estimado em R$ 5.000,00, utilização de veículos, inclusive com placa possivelmente clonada) que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, justificando custódia cautelar; além disso, o pleito de alteração do regime prisional não foi decidido pelo Tribunal a quo, impedindo o exame pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Paciente: JOSE ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação De Ordem (habeas Corpus)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Regime Prisional, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Regime Prisional Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOSE ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação De Ordem (habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade
  3. 3 adequação do regime inicial de cumprimento de pena

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos do processo (modus operandi, associação entre agentes, furto de jóias estimado em R$ 5.000,00, utilização de veículos, inclusive com placa possivelmente clonada) que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, justificando custódia cautelar; além disso, o pleito de alteração do regime prisional não foi decidido pelo Tribunal a quo, impedindo o exame pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.