RHC 215873 - DECISAO

RHC 215873 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão que a decretou está fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram necessidade de garantia da ordem pública: grande quantidade de drogas apreendidas (13,600 kg de cocaína em 13 tabletes, 1 kg em 2 invólucros, 17 g de maconha), presença de balança de precisão, risco de reiteração delitiva por condenação anterior por roubo majorado em fase de execução da pena e representação com duas medidas protetivas de urgência; ademais, condições pessoais favoráveis do recorrente não são suficientes para revogar a custódia quando há elementos que recomendam sua manutenção.

Parties
Paciente/recorrente: WELITON DE ARAUJO CARVALHO; Órgão Julgador/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário No Stj, Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Habeas Corpus, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Habeas Corpus Reincidência Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

WELITON DE ARAUJO CARVALHO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Julgador/recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário No Stj, Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 quantidade de droga apreendida como fundamento para segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão que a decretou está fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram necessidade de garantia da ordem pública: grande quantidade de drogas apreendidas (13,600 kg de cocaína em 13 tabletes, 1 kg em 2 invólucros, 17 g de maconha), presença de balança de precisão, risco de reiteração delitiva por condenação anterior por roubo majorado em fase de execução da pena e representação com duas medidas protetivas de urgência; ademais, condições pessoais favoráveis do recorrente não são suficientes para revogar a custódia quando há elementos que recomendam sua manutenção.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.