HC 1002819 - DECISAO

HC 1002819 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade apta a justificar o relaxamento da prisão preventiva, pois a duração da instrução foi considerada razoável diante das circunstâncias do caso (inclusive a confusão quanto à identificação da paciente), não há elementos de desídia do Judiciário e a substituição por medidas cautelares não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede intervenção do STJ por supressão de instância.

Parties
Paciente: DIANA CAROLINA BARRERO PUENTES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas

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Parties

DIANA CAROLINA BARRERO PUENTES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 responsabilidade pela demora na instrução (defesa versus aparelho judiciário)

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade apta a justificar o relaxamento da prisão preventiva, pois a duração da instrução foi considerada razoável diante das circunstâncias do caso (inclusive a confusão quanto à identificação da paciente), não há elementos de desídia do Judiciário e a substituição por medidas cautelares não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede intervenção do STJ por supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.