HC 1006775 - DECISAO
O pedido liminar foi indeferido porque não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a afastar a aplicação da Súmula 691/STF, sendo necessária averiguação mais profunda pelo Tribunal de origem; assim, esta Corte não conheceu do pleito liminar e indeferiu o habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Paciente: SIDEAN CUNHA DE SOUZA; Autoridade Coatora: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Vítima: MÁRCIO COSTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Indeferido liminarmente o habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Coação No Curso Do Processo, Furto De Semoventes, Súmula 691/stf, Indefere Liminar
Case Brief
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Parties
SIDEAN CUNHA DE SOUZA
Paciente
Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Autoridade Coatora
MÁRCIO COSTA
Vítima
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 legalidade do decreto de prisão preventiva
- 2 adequação da fundamentação do decreto cautelar
- 3 aplicabilidade da Súmula 691/STF ao pedido de habeas corpus
Ratio Decidendi
O pedido liminar foi indeferido porque não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a afastar a aplicação da Súmula 691/STF, sendo necessária averiguação mais profunda pelo Tribunal de origem; assim, esta Corte não conheceu do pleito liminar e indeferiu o habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Indeferido liminarmente o habeas corpus
Orders
- Indefere-se liminarmente o habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
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