HC 1001708 - DECISAO

HC 1001708 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada pela gravidade concreta das condutas atribuídas (subtração mediante fraude de bem de grande valor, exigência de quantia para devolução, uso de veículo com placas adulteradas e exigência de depósito prévio) e pela fuga do distrito da culpa, circunstâncias que demonstram periculosidade concreta e a indispensabilidade da segregação cautelar para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal; as circunstâncias pessoais favoráveis do paciente não bastam para revogação ou substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: CARLOS WILSON DOS SANTOS NETO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Fuga Do Distrito Da Culpa, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Fuga Do Distrito Da Culpa Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

CARLOS WILSON DOS SANTOS NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 valor probatório dos fatos que demonstram periculosidade concreta

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada pela gravidade concreta das condutas atribuídas (subtração mediante fraude de bem de grande valor, exigência de quantia para devolução, uso de veículo com placas adulteradas e exigência de depósito prévio) e pela fuga do distrito da culpa, circunstâncias que demonstram periculosidade concreta e a indispensabilidade da segregação cautelar para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal; as circunstâncias pessoais favoráveis do paciente não bastam para revogação ou substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.