HC 978588 - DECISAO

HC 978588 - DECISAO

Não se conhece da impetração porque o habeas corpus não deve substituir recursos próprios e não há ilegalidade flagrante a autorizar concessão ex officio; além disso, o acórdão impugnado contém fundamentação concreta (depoimento de testemunha, antecedentes criminais, gravidade e risco de reiteração delitiva) que demonstra a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas no caso.

Parties
Paciente: RODRIGO PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Decisão Judicial, Reiteração Delitiva, Mau Antecedentes
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Decisão Judicial Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

RODRIGO PEREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de indícios para fumus commissi delicti

Ratio Decidendi

Não se conhece da impetração porque o habeas corpus não deve substituir recursos próprios e não há ilegalidade flagrante a autorizar concessão ex officio; além disso, o acórdão impugnado contém fundamentação concreta (depoimento de testemunha, antecedentes criminais, gravidade e risco de reiteração delitiva) que demonstra a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas no caso.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus.

Orders

  • não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.