RHC 209252 - DECISAO

RHC 209252 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por configurar mera reiteração de pedido já decidido em habeas corpus anterior (HC n. 934.344/GO), cujas teses sobre revogação da prisão preventiva e substituição por cautelares diversas foram analisadas e afastadas; ademais, a alegação de excesso de prazo restou superada com a pronúncia, nos termos da Súmula 21 do STJ; com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso.

Parties
Recorrente/paciente: ANTONIO HELIO ALVES DE SOUZA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Reiteração De Pedido
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Presunção De Inocência Excesso De Prazo Medidas Cautelares Reiteração De Pedido

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Parties

ANTONIO HELIO ALVES DE SOUZA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 reiiteração de pedido em habeas corpus
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por configurar mera reiteração de pedido já decidido em habeas corpus anterior (HC n. 934.344/GO), cujas teses sobre revogação da prisão preventiva e substituição por cautelares diversas foram analisadas e afastadas; ademais, a alegação de excesso de prazo restou superada com a pronúncia, nos termos da Súmula 21 do STJ; com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso em habeas corpus

Orders

  • Não conheço do recurso em habeas corpus
  • Publique-se