HC 974661 - ACORDAO

HC 974661 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios suficientes de autoria e pelo risco de reiteração delitiva demonstrado por antecedentes infracionais específicos e pela quantidade e variedade de drogas apreendidas, nos termos do art. 312 do CPP, de modo que as condições pessoais favoráveis do agravante não afastam a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Agravante: PEDRO HENRIQUE QUEIROZ DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual (decisão Final)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental (agravo improvido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

PEDRO HENRIQUE QUEIROZ DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação no art. 312 do CPP
  3. 3 Se condições pessoais desfavoráveis afastam a necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios suficientes de autoria e pelo risco de reiteração delitiva demonstrado por antecedentes infracionais específicos e pela quantidade e variedade de drogas apreendidas, nos termos do art. 312 do CPP, de modo que as condições pessoais favoráveis do agravante não afastam a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental (agravo improvido)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental