RHC 216446 - DECISAO

RHC 216446 - DECISAO

Houve fundamentação idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, baseada na gravidade concreta do delito (subtração de grande quantidade de equipamentos eletrônicos no período noturno), reconhecimento por videomonitoramento, tentativa de fuga, confissão e indicativo de reiteração delitiva do acusado; tais elementos demonstram a necessidade da custódia cautelar para resguardar a ordem pública e tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas, razão pela qual negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: FRANCISCO MATOS DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental No Habeas Corpus (decisão Denegatória)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FRANCISCO MATOS DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental No Habeas Corpus (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação adequada na conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública com base no art. 312 do CPP
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, baseada na gravidade concreta do delito (subtração de grande quantidade de equipamentos eletrônicos no período noturno), reconhecimento por videomonitoramento, tentativa de fuga, confissão e indicativo de reiteração delitiva do acusado; tais elementos demonstram a necessidade da custódia cautelar para resguardar a ordem pública e tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas, razão pela qual negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.