HC 1007762 - DECISAO

HC 1007762 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva estava suficientemente motivada nos termos do art. 312 do CPP: havia prova da materialidade e indícios de autoria, concretizados na apreensão de entorpecentes em quantidades e diversidade (125.5 g maconha, 15.7 g cocaína, 2.2 g haxixe), na presença de balança de precisão e embalagens, e na posse de munições, além de declaração de envolvimento anterior do paciente com o tráfico, de modo que as medidas diversas do cárcere previstas no art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: DIOGO FELIPE SANTOS VIEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Medidas Cautelares

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Parties

DIOGO FELIPE SANTOS VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do cárcere (art. 319 CPP)
  3. 3 suficiência da quantidade e elementos apreendidos para justificar garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva estava suficientemente motivada nos termos do art. 312 do CPP: havia prova da materialidade e indícios de autoria, concretizados na apreensão de entorpecentes em quantidades e diversidade (125.5 g maconha, 15.7 g cocaína, 2.2 g haxixe), na presença de balança de precisão e embalagens, e na posse de munições, além de declaração de envolvimento anterior do paciente com o tráfico, de modo que as medidas diversas do cárcere previstas no art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.