RHC 213389 - DECISAO

RHC 213389 - DECISAO

Não se conhece o reexame da autoria na via estreita do habeas corpus; há nos autos indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito e elementos que justificam o periculum libertatis (modus operandi, provas de identificação, elementos extraídos do aparelho celular, antecedentes e risco de reiteração), e o réu foi pronunciado, de modo que não se verifica excesso de prazo ou desídia do Judiciário que justifique a revogação da prisão preventiva. Assim, o recurso é conhecido parcialmente e negado provimento, ficando mantida a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente / Recorrente: LUCAS ADRIANO SILVA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente/manifestante Pelo Desprovimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito: Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Negativa De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Pronúncia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

LUCAS ADRIANO SILVA DOS SANTOS

Paciente / Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente/manifestante Pelo Desprovimento

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito: Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de reexame de autoria em habeas corpus
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Não se conhece o reexame da autoria na via estreita do habeas corpus; há nos autos indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito e elementos que justificam o periculum libertatis (modus operandi, provas de identificação, elementos extraídos do aparelho celular, antecedentes e risco de reiteração), e o réu foi pronunciado, de modo que não se verifica excesso de prazo ou desídia do Judiciário que justifique a revogação da prisão preventiva. Assim, o recurso é conhecido parcialmente e negado provimento, ficando mantida a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Recomenda-se ao Juízo da 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri e de Execução Criminal da Comarca de Viamão/RS que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei n. 13.964/2019.